Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 79/2010
  • Data
    2010-04-12
  • Fonte
    BORAEM 15 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PLANEAMENTO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / AMBIENTE / ESTUDOS DE CASO / ESTUDOS DE VIABILIDADE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) /
  • Sumário
    Autoriza o escalonamento dos encargos com o protocolo do «Projecto de Estudo sobre Planeamento Geral e Específico da Protecção do Ambiente da RAEM».
  • Página
    p.217-218
  • Notas