Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 79/2012
- Data2012-04-23
- FonteBORAEM 17 I
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / VALE DE SAÚDE / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2012 / 2013 /
- SumárioAprova o modelo do vale de saúde.
- Páginap.428-429
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O vale de saúde é válido até 31 de Dezembro de 2013, não podendo ser revalidado.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-