DESCE 79/2012

2012-04-23

BORAEM 17 I

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / VALE DE SAÚDE / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2012 / 2013 /

Aprova o modelo do vale de saúde.

p.428-429

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O vale de saúde é válido até 31 de Dezembro de 2013, não podendo ser revalidado.

• Regulamento Administrativo n.º 15/2012 - Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2012.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2012 - Aprova o modelo do vale de saúde.

-

-

-

-