Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 79/2013
  • Data
    2013-04-15
  • Fonte
    BORAEM 16 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / VALE DE SAÚDE / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2013 / 2014 /
  • Sumário
    Aprova o modelo do vale de saúde.
  • Página
    p.245-246
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Aprova o modelo do vale de saúde a que se refere o REGA 6/2013 do BORAEM 15 I de 2013.04.08.
    O vale de saúde é válido até 31 de Dezembro de 2014, não podendo ser revalidado.