DESCE 79/2021

2021-05-31

BORAEM 22 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / SUBSTITUIÇÃO / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / GASES / MOTORES / VEÍCULOS / MOTOCICLOS /

Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição), alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019.

p.730-731

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2021.
A Tabela I anexa ao presente despacho substitui a tabela I constante do anexo ao REGA 30/2016 do BORAEM 51 I de 2016.12.19, alterada pelo DESCE 130/2018 do BORAEM 23 I de 2018.06.04 e pelo DESCE 80/2019 do BORAEM 20 I de 2019.05.20.
Substituída a tabela I constante do anexo ao presente despacho pela tabela I anexa ao DESCE 92/2022 do BORAEM 24 I de 2022.06.13.
Substituídas as Tabelas I a VI constantes do anexo ao REGA 30/2016 pelas Tabelas I a VI anexas ao DESCE 92/2023 do BORAEM 26 I 2S de 2023.06.29.
Revogado pelo DESCE 101/2024 do BORAEM 24 I de 2024.06.11.

• Regulamento Administrativo n.º 30/2016 - Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2024 - Altera as Tabelas I e V constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 «Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição».

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