Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição), alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 79/2021
Data

2021-05-31
Fonte

BORAEM 22 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / SUBSTITUIÇÃO / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / GASES / MOTORES / VEÍCULOS / MOTOCICLOS /
Sumário

Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição), alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019.
Página

p.730-731
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2021.
A Tabela I anexa ao presente despacho substitui a tabela I constante do anexo ao REGA 30/2016 do BORAEM 51 I de 2016.12.19, alterada pelo DESCE 130/2018 do BORAEM 23 I de 2018.06.04 e pelo DESCE 80/2019 do BORAEM 20 I de 2019.05.20.
Substituída a tabela I anexa ao presente despacho pela tabela I constante do anexo ao DESCE 92/2022 do BORAEM 24 I de 2022.06.13.
Substituídas as Tabelas I a VI anexas ao REGA 30/2016 pelas Tabelas I a VI constantes do anexo ao DESCE 92/2023 do BORAEM 26 I 2S de 2023.06.29.