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  • Tipo e N.º
    DESCE 8/2004
  • Data
    2004-02-02
  • Fonte
    BORAEM 5 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROIBIÇÃO / IMPORTAÇÃO / PRODUTOS / CARNE / ALIMENTOS / SAÚDE PÚBLICA / PNEUMONIA ATÍPICA / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS /
  • Sumário
    Proíbe, provisoriamente, a importação de «Paguma larvata vivo» e de vários produtos derivados.
  • Página
    p.63
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, sendo aplicável aos pedidos de licenciamento pendentes.