DESCE 8/2006

2006-01-18

BORAEM 3 II

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARACTERIZAÇÃO / PREÇOS / MOTORES / VEÍCULOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS PESADOS / MOTOCICLOS / TRANSPORTE DE CARGA / EQUIPAMENTO / COMISSÕES / COMPRA / GOVERNO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2006 /

Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelas entidades públicas da RAEM.

p.843-845

Revoga o DESCE 5/2003 do BORAEM 3 II de 2003.01.15.
Revogado pelo DESCE 165/2014 do BORAEM 26 I de 2014.06.30.

• Lei n.º 7/2002 - Define os princípios gerais relativos aos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.— Revogações.
• Regulamento Administrativo n.º 14/2002 - Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2005 - Define a Comissão dos Veículos Públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2003 - Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pela Região Administrativa Especial de Macau.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2014 - Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelas entidades públicas da Região Administrativa Especial de Macau.

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