Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 8/2017
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Data2017-01-11
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FonteBORAEM 2 I 2S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / GUIA / PUBLICAÇÃO / AUSÊNCIA DO TERRITÓRIO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / NORMAS / RELATÓRIOS / PRAZOS / REDES DE INFORMAÇÃO / INTERNET / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /
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SumárioDefine as Instruções relativas à publicitação dos «Resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores dos serviços públicos».
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Páginap.34-36
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2017 e aplica-se às deslocações ao exterior em missão oficial de serviço autorizadas a partir desse dia.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-