Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 80/2001
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Data2001-05-14
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FonteBORAEM 20 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / VENCIMENTO /
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SumárioAtribui ao director e subdirectores da Polícia Judiciária os índices de vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M,de 21 de Dezembro.
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Páginap.712
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-