Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 80/2001
- Data2001-05-14
- FonteBORAEM 20 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / VENCIMENTO /
- SumárioAtribui ao director e subdirectores da Polícia Judiciária os índices de vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M,de 21 de Dezembro.
- Páginap.712
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-