Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 80/2001
  • Data
    2001-05-14
  • Fonte
    BORAEM 20 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / VENCIMENTO /
  • Sumário
    Atribui ao director e subdirectores da Polícia Judiciária os índices de vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M,de 21 de Dezembro.
  • Página
    p.712
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001.