Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 80/2003
  • Data
    2003-03-26
  • Fonte
    BORAEM 13 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / MERCADOS ABASTECEDORES / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / PRESIDENTE / ADMINISTRADORES / CHEFE / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / COORDENADOR / COMPOSIÇÃO / CONTRATOS / FISCALIZAÇÃO /
  • Sumário
    Designa os membros da Entidade Fiscalizadora para a concessão da construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau.
  • Página
    p.1300
  • Notas
    Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2002.
  • Diplomas relacionados
    -
  • Alterações
    -
  • Diplomas revogados
    -
  • Não vigência
    -
  • Revogação parcial
    -