Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 80/2004
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Data2004-04-07
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FonteBORAEM 14 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / 2004 /
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SumárioAutoriza a renovação dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. (Sam Chan Io, Cheong Weng Chon e Fong Man Chong)
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Páginap.1821
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Abril de 2004.
Recificação a alguma inexactidão publicada no BORAEM 18 II de 2004.05.05, p.2366 (REC 13/2004).
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-