Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018. (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 80/2019
Data

2019-05-20
Fonte

BORAEM 20 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / SUBSTITUIÇÃO / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / GASES / MOTORES / VEÍCULOS / MOTOCICLOS /
Sumário

Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018. (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição)
Página

p.1736-1737
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2019.
A tabela I anexa ao presente despacho substitui a tabela I constante do anexo ao REGA 30/2016 do BORAEM 51 I de 2016.12.19 e alterada pelo DESCE 130/2018 do BORAEM 23 I de 2018.06.04.
Substituída a tabela I constante do anexo ao presente despacho pela tabela I anexa ao DESCE 79/2021 do BORAEM 22 I de 2021.05.31.
Substituída a tabela I constante do anexo ao DESCE 79/2021 pela tabela I anexa ao DESCE 92/2022 do BORAEM 24 I de 2022.06.13.
Substituídas as Tabelas I a VI constantes do anexo ao REGA 30/2016 pelas Tabelas I a VI anexas ao DESCE 92/2023 do BORAEM 26 I 2S de 2023.06.29.
Revogado pelo DESCE 101/2024 do BORAEM 24 I de 2024.06.11.