DESCE 80/2020

2020-03-24

BORAEM 12 I S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROIBIÇÃO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / RESIDENTES / CHINA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG / TAIWAN / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / CONTROLO / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / LUTA CONTRA A DOENÇA / SAÚDE PÚBLICA / EPIDEMIAS / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / FUNCIONAMENTO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Toma as medidas especiais a partir das 00H00 do dia 25 de Março de 2020.

p.140

O presente despacho entra em vigor no dia 25 de Março de 2020.
Revogada a alinea 1) do n.º 1 e o n.º 2 pelo DESCE 241/2020 do BORAEM I NE de 2020.12.22.
Revogado pelo DESCE 1/2023 do BORAEM 1 I S de 2023.01.05.

• Lei n.º 2/2004 - Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2023 - Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2020.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2020 - Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 23 de Dezembro de 2020, é proibida a entrada na RAEM de todos os residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan que nos 21 dias anteriores à sua entrada tenham visitado países ou regiões fora da China.