Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 80/2023
- Data2023-06-14
- FonteBORAEM 24 II
- SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2023-08-11 - 2025-08-10)
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VICE-PRESIDENTE / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO DO TRÂNSITO / COMPOSIÇÃO / 2023 / 2024 / 2025 /
- SumárioRenova o mandato e designa os vogais do Conselho Consultivo do Trânsito.
- Páginap.7878-7879
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Agosto de 2023.
O mandato dos vogais referidos nos n.ºs 1 e 2 é de dois anos.
O REGA 12/2011 encontra-se publicado no BORAEM 25 I de 2011.06.20.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-