DESCE 81/2006

2006-04-10

BORAEM 15 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / MERCADOS ABASTECEDORES / 2006 / 2007 / 2008 /

Autoriza a celebração do contrato para a execução das obras da empreitada de «Reconstrução do Mercado de S. Lourenço».

p.452

Coneer Engenharia e Administração, Lda.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 237/2009 do BORAEM 27 I de 2009.07.06.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2009 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2006.

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