Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 81/2023
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Data2023-06-14
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FonteBORAEM 24 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2023-07-01 - 2025-06-30)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / FUNDOS / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONSERVAÇÃO DE ENERGIA / 2023 / 2024 / 2025 /
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SumárioRenova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
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Páginap.7879
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2023.
O mandato dos membros é de dois anos.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-