Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 81/2023
  • Data
    2023-06-14
  • Fonte
    BORAEM 24 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor (Período de vigência: 2023-07-01 - 2025-06-30)
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / FUNDOS / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONSERVAÇÃO DE ENERGIA / 2023 / 2024 / 2025 /
  • Sumário
    Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
  • Página
    p.7879
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2023.
    O mandato dos membros é de dois anos.