DESCE 82/2008

2008-04-14

BORAEM 15 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO / REGULAMENTOS / APOIOS FINANCEIROS / SUBSÍDIOS / CRÉDITO / ENSINO NÃO SUPERIOR / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / EDUCAÇÃO / PESSOAS SINGULARES / PESSOAS COLECTIVAS /

Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo.

p.415-419

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revogado pelo REGA 17/2022 do BORAEM 18 I de 2022.05.03.

• Lei n.º 9/2006 - Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.
• Regulamento Administrativo n.º 16/2007 - Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008 - Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo.

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• Regulamento Administrativo n.º 17/2022 - Fundo Educativo.

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