Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 82/2017
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Data2017-04-05
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FonteBORAEM 14 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO COORDENADORA DA GESTÃO E DO DESENVOLVIMENTO DAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO MARÍTIMA / COMISSÕES / GESTÃO / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / ÁREAS DE JURISDIÇÃO MARÍTIMA / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / GABINETE DE ESTUDO DAS POLITICAS DO GOVERNO DA REGIAO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (GEP) / 2017 / 2018 /
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SumárioNomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
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Páginap.4537
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho tem a duração de um ano.
O DESCE 57/2017 encontra-se publicado no BORAEM 12 I de 2017.03.20.
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Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017 - Cria a Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 466/2017 - Exonera o cargo de um membro da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-