Aprova o «Regulamento dos apoios a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 83/2004
Data

2004-04-19
Fonte

BORAEM 16 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / APOIOS FINANCEIROS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / ENTIDADES DE INTERESSE PÚBLICO / ASSOCIAÇÕES / CULTURA / ARTES / EDUCAÇÃO / DESPORTO /
Sumário

Aprova o «Regulamento dos apoios a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
Página

p.599-607
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia da seginte ao da sua publicação.
Alterada a alínea 2) do artigo 2.º, a alínea 1) do n.º 1 do artigo 4.º e o artigo 21.º do Regulamento dos apoios a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, pelo DESCE 423/2015 do BORAEM 50 I S de 2015.12.14.
Revogado pelo DESCE 136/2023 do BORAEM 35 I de 2023.08.28.