Cria o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Tipo e N.º

DESCE 83/2007

Data

2007-03-12

Fonte

BORAEM 11 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EQUIPAS DE PROJECTO / PRAZOS / ENCARGOS / REMUNERAÇÕES / FUNCIONAMENTO / COORDENADOR / COORDENADOR-ADJUNTO / PROTECÇÃO / DADOS PESSOAIS / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP /

Sumário

Cria o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Página

p.810

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O GPDP, enquanto equipa de projecto, tem a duração previsível de 3 anos.
É prorrogada a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais até 12 de Março de 2013 pelo DESCE 6/2010 do BORAEM 4 I de 2010.01.25.
É prorrogada a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais até 12 de Março de 2016 pelo DESCE 5/2013 do BORAEM 3 I de 2013.01.14.
É prorrogada a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais até 12 de Março de 2018 pelo DESCE 6/2016 do BORAEM 4 I de 2016.01.25.
É prorrogada a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais até 12 de Março de 2020 pelo DESCE 10/2018 do BORAEM 4 I de 2018.01.22.
É prorrogada a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais até 12 de Março de 2022 pelo DESCE 32/2020 do BORAEM 7 I de 2020.02.17.
É prorrogada a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais até 12 de Março de 2024 pelo DESCE 175/2021 do BORAEM 46 I de 2021.11.15.
Revogado pelo REGA 42/2023 do BORAEM 48 I de 2023.11.27.