Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 83/2013
- Data2013-04-15
- FonteBORAEM 16 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / AMPLIAÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS / 2013 /
- SumárioAltera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2011. (Empreitada de Ampliação da Zona Prisional Feminina do EPM)
- Páginap.248-249
- NotasConstrutor Civil Lei Ka Chi.
Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do DESCE 426/2011 do BORAEM 52 I de 2011.12.27.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-