Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 83/2021
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Data2021-06-16
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FonteBORAEM 24 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO / AMBIENTE / POLÍTICA DO AMBIENTE / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS (RAEM); DSMG (RAEM) / 2021 / 2022 /
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SumárioNomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente.
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Páginap.9094-9095
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Agosto de 2021.
O mandato dos membros é de 2 anos.
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Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009 - Delega competências no Conselho Consultivo do Ambiente, bem como designa os membros do mesmo Conselho.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2022 - Nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana como membro do Conselho Consultivo do Ambiente, em substituição do outro membro.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-