Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 83/2023
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Data2023-06-19
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FonteBORAEM 25 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LISTAGEM / SALVAGUARDA / ÁRVORES ANTIGAS E DE RECONHECIDO VALOR / ÁRVORES / PATRIMÓNIO CULTURAL / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL / PROTECÇÃO /
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SumárioAprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor.
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Páginap.1496-1530
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 168/2021 do BORAEM 45 I de 2021.11.08.
A LEI 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural) encontra-se publicada no BORAEM 36 I de 2013.09.02.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-