Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 84/2022
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Data2022-05-30
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FonteBORAEM 22 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CALENDÁRIO / PROPOSTAS ORÇAMENTAIS / LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / DESPESAS DO TERRITÓRIO / RECEITAS DO TERRITÓRIO / PRAZOS / ENTIDADES AUTÓNOMAS / COMPOSIÇÃO / GRUPO DE TRABALHO / REPRESENTAÇÃO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / CHEFE DO EXECUTIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS(RAEM); DSEC (RAEM) / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS; DSOP / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU; IPIM (IPCIM) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2023 /
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SumárioFixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2023.
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Páginap.545-548
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Notas
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-