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  • Tipo e N.º
    DESCE 84/2024
  • Data
    2024-05-20
  • Fonte
    BORAEM 21 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROGRAMA / REGIME JURÍDICO / CAPTAÇÃO DE QUADROS QUALIFICADOS / RECURSOS HUMANOS / INTERNET / PRÉMIOS / INDÚSTRIA / SAÚDE / TECNOLOGIA / FINANÇAS / CULTURA / DESPORTO /
  • Sumário
    Aprova o Programa para Quadros Qualificados de Elevada Qualidade e os critérios de reconhecimento de quadros qualificados de elevada qualidade.
  • Página
    p.1053-1062
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    É aprovado o Programa para Quadros Qualificados de Elevada Qualidade, constante do Anexo I ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
    São aprovados os critérios de reconhecimento de quadros qualificados de elevada qualidade aplicáveis ao programa referido no n.º 1, constantes do Anexo II ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
    Revoga o DESCE 119/2023 do BORAEM 31 I S de 2023.07.31, sem prejuízo de no tratamento das candidaturas apresentadas nos termos do “Programa para Quadros Qualificados de Elevada Qualidade”, aprovado antes da entrada em vigor do presente despacho, continuar a aplicar-se o disposto no Programa até à sua respectiva conclusão.
    A LEI 7/2023 encontra-se publicada no BORAEM 22 I de 2023.05.29.