DESCE 85/2004

2004-04-19

BORAEM 16 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE ASSUNTOS ELEITORAIS DO CHEFE DO EXECUTIVO; CAECE / ELEIÇÕES / CHEFE DO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / JUÍZ DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / PROCURADORES-ADJUNTOS (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) / PRESIDENTES DE TRIBUNAL COLECTIVO / DIRECTOR / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / MINISTÉRIO PÚBLICO / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (RAEM); GCS (RAEM) / 2004 /

Nomeia o presidente (Chu Kin) e os vogais (Ma Iek; Fong Man Chong; José Chu; Chan Chi Ping, Victor) para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo.

p.611

O presente despacho entra em vigor no dia da seginte ao da sua publicação.

• Lei n.º 3/2004 - Lei eleitoral para o Chefe do Executivo.
• Ordem Executiva n.º 10/2004 - Marca para o dia 27 de Junho de 2004, o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2004 - Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo.

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