Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 85/2006
- Data2006-04-10
- FonteBORAEM 15 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ORÇAMENTO PRIVATIVO / GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / LISTAGEM / 2006 /
- SumárioAprova e põe em execução, o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2006.
- Páginap.455-460
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-