Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 86/2018
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Data2018-05-02
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FonteBORAEM 18 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / MEMORANDO DE ENTENDIMENTO / TAILÂNDIA / 2018 /
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SumárioDelega poderes na coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, para celebrar, em nome da RAEM, o «Memorando de Entendimento para Geminação de Cidades», com o Governo da Província de Phuket do Reino da Tailândia.
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Páginap.8167
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-