DESCE 88/2000

2000-06-05

BORAEM 23 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO PRIVATIVO / GABINETE DO PROCURADOR / 2000 /

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2000.

p.698

Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 25 I de 2000.06.19, p828 (REC 24/2000).
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 30 I de 2000.07.24, p944 (REC 32/2000).

• Lei n.º 7/2000 - Aprova e põe em execução, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2000), para o mesmo ano económico.
• Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
• Lei n.º 9/1999 - Aprova a Lei de Bases da Organização Judiciária.
• Regulamento Administrativo n.º 13/1999 - Determina a organização e funcionamento do Gabinete do Procurador.
• Rectificação - Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23, I Série, de 5 de Junho de 2000.
• Rectificação - Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, I Série, de 5 de Junho de 2000.

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