Aprova os modelos dos impressos a que se refere os artigos 7.º, 12.º, 14.º, 18.º, 19.º, 25.º, 28.º e 40.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2003.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 88/2003
Data

2003-04-14
Fonte

BORAEM 15 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / RESIDÊNCIA /
Sumário

Aprova os modelos dos impressos a que se refere os artigos 7.º, 12.º, 14.º, 18.º, 19.º, 25.º, 28.º e 40.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2003.
Página

p.420-429
Notas

Aprova os modelos dos impressos a que se referem os artigos n.ºs 7.º, 12.º, 14.º, 18.º, 19.º, 25.º, 28.º e 40.º do REGA 5/2003 do BORAEM 15 I de 2003.04.14.
Revogado pelo REGA 38/2021 do BORAEM 45 I de 2021.11.08.