DESCE 88/2021

2021-06-28

BORAEM 26 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTAÇÃO / CONCURSO DE TRANSIÇÃO / IMPRESSOS / PAPEL / INTERNET / AVISOS / CONCURSOS / ADMISSÃO DE PESSOAL / JÚRI / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / CARREIRAS E CARGOS / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / TRABALHADORES / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / FUNÇÃO PÚBLICA / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / RECLAMAÇÕES / RECURSOS / SELECÇÃO / AVALIAÇÃO / PROVAS DE SELECÇÃO / PROVAS DE CONHECIMENTO / PRAZOS / CLASSIFICAÇÃO / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /

Aprova a regulamentação do concurso de transição e a ficha de inscrição.

p.1004-1014

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2021.
É aprovada a regulamentação do concurso de transição, constante do anexo I ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
É aprovada a ficha de inscrição constante do anexo II ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
A LEI 2/2021 encontra-se publicada no BORAEM 16 I de 2021.04.19.

• Lei n.º 2/2021 - Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.

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