Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 89/2007
- Data2007-03-23
- FonteBORAEM 12 II S
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / VICE-PRESIDENTE / SECRETÁRIO-GERAL / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA; CCRJ / CONSELHO CONSULTIVO / COMPOSIÇÃO / 2007 / 2008 / 2009 /
- SumárioRenova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
- Páginap.2038-2039
- Notas
- Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005 - Cria um órgão consultivo denominado Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2005 - Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2007 - Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2009 - Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-