Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 89/2021
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Data2021-06-28
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FonteBORAEM 26 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TAXAS / CONCURSOS / AVALIAÇÃO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / FUNÇÃO PÚBLICA /
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SumárioDefine a taxa de candidatura a pagar pela apresentação de candidatura aos concursos de avaliação de competências integradas e de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum e especial.
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Páginap.1014-1015
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2021.
O REGA 14/2016 encontra-se publicado no BORAEM 24 I de 2016.06.13.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-