Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 9/2012
- Data2012-01-26
- FonteBORAEM 4 I
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES DA. FUNÇÃO PÚBLICA / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / REMUNERAÇÕES / TRABALHADORES / FUNÇÃO PÚBLICA / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / DIRECTOR / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS (RAEM); DSEC (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / REPRESENTAÇÃO / ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU; ACM / ASSOCIAÇÃO GERAL DOS OPERÁRIOS DE MACAU / ASSOCIAÇÕES /
- SumárioCria, na dependência da Secretária para a Administração e Justiça, a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.
- Páginap.74-75
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 8 I de 2012.02.20, p.164 (REC 1/2012).
Rectificação a algumas inexactidões da versão portuguesa publicadas no BORAEM 12 I de 2012.03.19, p.260 (REC 2/2012).
Alterados os n.ºs 3 a 6 pelo DESCE 287/2013 do BORAEM 36 I de 2013.09.02.
- Diplomas relacionados
- Rectificação - Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2012.
- Rectificação - Versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2012.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2012 - Designa os membros e secretário-geral da Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-