Cria, na dependência da Secretária para a Administração e Justiça, a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 9/2012
Data

2012-01-26
Fonte

BORAEM 4 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES DA. FUNÇÃO PÚBLICA / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / REMUNERAÇÕES / TRABALHADORES / FUNÇÃO PÚBLICA / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / DIRECTOR / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS(RAEM); DSEC (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / REPRESENTAÇÃO / ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU; ACM / ASSOCIAÇÃO GERAL DOS OPERÁRIOS DE MACAU / ASSOCIAÇÕES /
Sumário

Cria, na dependência da Secretária para a Administração e Justiça, a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.
Página

p.74-75
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 8 I de 2012.02.20, p.164 (REC 1/2012).
Rectificação a algumas inexactidões da versão portuguesa publicadas no BORAEM 12 I de 2012.03.19, p.260 (REC 2/2012).
Alterados os n.ºs 3 a 6 pelo DESCE 287/2013 do BORAEM 36 I de 2013.09.02.