DESCE 9/2016

2016-01-25

BORAEM 4 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / HORAS DE TRABALHO / PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR / TRABALHADORES / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS / TRANSPORTES / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO /

Aprova o Regulamento do Horário Especial de Trabalho do Pessoal inserido no Grupo de Pessoal Operário e nas Carreiras Especiais na Área de Transporte dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

p.25-27

O presente despacho entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 4/2001 do BORAEM 3 I de 2001.01.15.
Revogado pelo DESCE 240/2020 do BORAEM 52 I de 2020.12.28.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2001 - Fixa o horário de trabalho do pessoal operário e auxiliar que presta funções na Sede do Governo da RAEM.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2020 - Estabelece os horários específicos de trabalho do pessoal inserido no grupo de pessoal operário e nas carreiras especiais na área de transporte dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

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