Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 9/2016
- Data2016-01-25
- FonteBORAEM 4 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / HORAS DE TRABALHO / PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR / TRABALHADORES / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS / TRANSPORTES / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO /
- SumárioAprova o Regulamento do Horário Especial de Trabalho do Pessoal inserido no Grupo de Pessoal Operário e nas Carreiras Especiais na Área de Transporte dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
- Páginap.25-27
- NotasO presente despacho entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 4/2001 do BORAEM 3 I de 2001.01.15.
Revogado pelo DESCE 240/2020 do BORAEM 52 I de 2020.12.28.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Revogação parcial-