Determina que decorre entre os meses de Maio e Julho, do corrente ano, o prazo para a elaboração da lista provisória de participantes e competente notificação a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 90/2011
Data

2011-05-03
Fonte

BORAEM 18 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRAZOS / REGIME DE PREVIDÊNCIA / RESIDENTES PERMANENTES / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / APOSENTAÇÃO / REGIME DE POUPANÇA CENTRAL / FUNDOS DE PREVIDÊNCIA / REGIME / 2011 /
Sumário

Determina que decorre entre os meses de Maio e Julho, do corrente ano, o prazo para a elaboração da lista provisória de participantes e competente notificação a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central).
Página

p.1163
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Maio de 2011.