Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 90/2020
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Data2020-04-01
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FonteBORAEM 14 II 2S
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / 2020 / 2021 / 2022 /
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SumárioRenova os mandatos de dois membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. (Sam Chan Io; Liu Dexue)
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Páginap.4658
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Abril de 2020.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 5/2001 - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2020 - Cessa funções de um indivíduo como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e nomeia um membro permanente do mesmo Conselho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-