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  • Tipo e N.º
    DESCE 91/2020
  • Data
    2020-04-01
  • Fonte
    BORAEM 14 II 2S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / VOGAIS / VICE-PRESIDENTE / CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA; CCRJ / CONSELHO CONSULTIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / COMPOSIÇÃO / 2020 / 2021 / 2022 /
  • Sumário
    Designa a subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e um indivíduo como membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, e renova vários membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
  • Página
    p.4658-4659
  • Notas
    O período de funções dos membros referidos no presente despacho é de 1 de Abril de 2020 a 31 de Março de 2022.