Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 91/2020
- Data2020-04-01
- FonteBORAEM 14 II 2S
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / VOGAIS / VICE-PRESIDENTE / CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA; CCRJ / CONSELHO CONSULTIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / COMPOSIÇÃO / 2020 / 2021 / 2022 /
- SumárioDesigna a subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e um indivíduo como membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, e renova vários membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
- Páginap.4658-4659
- NotasO período de funções dos membros referidos no presente despacho é de 1 de Abril de 2020 a 31 de Março de 2022.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-