Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 91/2021
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Data2021-06-30
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FonteBORAEM 26 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / FUNDOS / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONSERVAÇÃO DE ENERGIA / 2021 / 2022 /
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SumárioRenova o mandato e designa os membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
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Páginap.9767
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2021.
O mandato dos membros é de dois anos.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-