Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 92/2003
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Data2003-04-16
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FonteBORAEM 16 II
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / PROMOÇÃO / PROMOÇÃO POR DISTINÇÃO /
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SumárioPromove, por distinção, os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
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Páginap.1674-1675
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NotasO persente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2003.
Revogado pelo DESCE 268/2003 do BORAEM 48 I de 2003.12.01.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-