Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 92/2006
- Data2006-04-17
- FonteBORAEM 16 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2006 / 2007 /
- SumárioAutoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços para a elaboração do projecto de «Construção da nova sede do Ministério Público».
- Páginap.467-468
- NotasAlterado o escalonamento definido no n.° 1 pelo DESCE 410/2009 do BORAEM 43 I de 2009.10.27.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-