Determina que os modelos de impressos a que se refere o n.° 1 do artigo 9.° do ETAPM e os modelos de impressos aprovados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 272/2004 sejam disponibilizados em suporte electrónico.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 92/2007
Data

2007-04-02
Fonte

BORAEM 14 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / GOVERNO ELECTRÓNICO / AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO /
Sumário

Determina que os modelos de impressos a que se refere o n.° 1 do artigo 9.° do ETAPM e os modelos de impressos aprovados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 272/2004 sejam disponibilizados em suporte electrónico.
Página

p.833
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte a sua publicação.