Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 92/2008
  • Data
    2008-04-28
  • Fonte
    BORAEM 17 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMPETÊNCIAS / COMISSÕES / VEÍCULOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / COMPOSIÇÃO / ENCARGOS / SENHAS DE PRESENÇA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
  • Sumário
    Estabelece as competências da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados, bem como a sua composição.
  • Página
    p.489
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 13 de Maio de 2008.