DESCE 92/2022

2022-06-13

BORAEM 24 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / SUBSTITUIÇÃO / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / GASES / MOTORES / VEÍCULOS / MOTOCICLOS /

Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019 e n.º 79/2021. (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição)

p.623-624

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2022.
A Tabela I anexa ao presente despacho substitui a Tabela I constante do Anexo ao REGA 30/2016 do BORAEM 51 I de 2016.12.19, alterada pelos DESCE 130/2018 do BORAEM 23 I de 2018.06.04, DESCE 80/2019 do BORAEM 20 I de 2019.05.20 e DESCE 79/2021 do BORAEM 22 I de 2021.05.31.
Substituídas as Tabelas I a VI constantes do anexo ao REGA 30/2016 pelas Tabelas I a VI anexas ao DESCE 92/2023 do BORAEM 26 I 2S de 2023.06.29.
Revogado pelo DESCE 101/2024 do BORAEM 24 I de 2024.06.11.

• Regulamento Administrativo n.º 30/2016 - Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição.

-

-

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2024 - Altera as Tabelas I e V constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 «Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição».

-