Altera as Tabelas I a VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019, n.º 131/2020, n.º 79/2021 e n.º 92/2022. (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 92/2023
Data

2023-06-29
Fonte

BORAEM 26 I 2S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / SUBSTITUIÇÃO / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / GASES / MOTORES / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS / MOTOCICLOS / VEÍCULOS PESADOS / GASOLINA / GASÓLEO PARA VEÍCULOS /
Sumário

Altera as Tabelas I a VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019, n.º 131/2020, n.º 79/2021 e n.º 92/2022. (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição)
Página

p.1632-1637
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2023.
As Tabelas I a VI, anexas ao presente despacho, substituem as Tabelas I a VI constantes do Anexo ao REGA 30/2016 do BORAEM 51 I de 2016.12.19, alterado pelos DESCE 130/2018 do BORAEM 23 I de 2018.06.04, DESCE 80/2019 do BORAEM 20 I de 2019.05.20, DESCE 131/2020 do BORAEM 24 I de 2020.06.15, DESCE 79/2021 do BORAEM 22 I de 2021.05.31 e DESCE 92/2022 do BORAEM 24 I de 2022.06.13.
Substituídas as Tabelas I e V constantes do Anexo do REGA 30/2016 pelas Tabelas I e V anexas ao DESCE 101/2024 do BORAEM 24 I de 2024.06.11.