Adita o artigo 10.º - A à Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 93/2004
Data

2004-05-03
Fonte

BORAEM 18 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / TABELAS DE TAXAS / TARIFAS / PREÇOS / TABELAS DE PREÇOS / TAXAS / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM /
Sumário

Adita o artigo 10.º - A à Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003.
Página

p.631-632
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Adita o artigo 10.º-A à Tabela de Taxas, Tarifas e Preçes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovada pelo DESCE 268/2003 do BORAEM 48 I de 2003.12.01.
Republicada a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM, procedendo-se à sua remuneração pelo DESCE 319/2016 do BORAEM 36 I 2S de 2016.09.05.