Aprova o Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.

Tipo e N.º

DESCE 93/2007

Data

2007-04-02

Fonte

BORAEM 14 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA / REGULAMENTOS / PLANOS DE DESENVOLVIMENTO / APOIOS FINANCEIROS / PESCA / LIMITES MÁXIMOS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / FISCALIZAÇÃO / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA; FDAP / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA /

Sumário

Aprova o Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.

Página

p.833-838

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Alterados os artigos 4.º, 5.º, 11.º e 17.º do Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca pelo DESCE 152/2010 do BORAEM 21 I de 2010.05.24.
Alterada a alínea 2) do artigo 8.º do Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca pelo DESCE 189/2017 do BORAEM 25 I de 2017.06.19.
Revogado pelo REGA 6/2023 do BORAEM 9 I de 2023.02.27.