Altera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.° 1 do artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 58/93/M, de 18 de Outubro. (Aprova o regime da segurança social)�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 93/2008
Data

2008-04-28
Fonte

BORAEM 17 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SEGURANÇA SOCIAL / PENSÃO DE INVALIDEZ / PENSÃO DE VELHICE / PENSÃO SOCIAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / 2008 /
Sumário

Altera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.° 1 do artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 58/93/M, de 18 de Outubro. (Aprova o regime da segurança social)
Página

p.490
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2008.
Regova o DESCE 201/2006 do BORAEM 30 I de 2006.07.24.
Revogado pela LEI 4/2010 do BORAEM 34 I de 2010.08.23.