Respeitante aos locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto são na Região Administrativa Especial de Macau que abrange a península de Macau, as ilhas da Taipa e de Coloane.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 93/2021
Data

2021-07-05
Fonte

BORAEM 27 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LEI ELEITORAL / ELEIÇÕES / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / SUFRÁGIO DIRECTO / SUFRÁGIO INDIRECTO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / MACAU / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE / 2021 /
Sumário

Respeitante aos locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto são na Região Administrativa Especial de Macau que abrange a península de Macau, as ilhas da Taipa e de Coloane.
Página

p.1033
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

Diplomas relacionados
- Lei n.º 3/2001 - Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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