DESCE 93/2023

2023-07-03

BORAEM 27 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / CONCESSÕES / APOIOS FINANCEIROS / PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / AVALIAÇÃO / ENSINO SUPERIOR / INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA / FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA; FDCT /

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

p.1648-1658

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É aprovado o Regulamento de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
Revoga o DESCE 64/2021 do BORAEM 18 I de 2021.05.04.
Revogado pelo REGA 18/2024 do BORAEM 20 I de 2024.05.13.

• Regulamento Administrativo n.º 14/2004 - Cria o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
• Regulamento Administrativo n.º 18/2022 - Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2021 - Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

• Regulamento Administrativo n.º 18/2024 - Revogação das normas relativas ao apoio financeiro à ciência e tecnologia.

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