DESCE 94/2003

2003-04-21

BORAEM 16 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / 2003 / 2004 / TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO / GOVERNO ELECTRÓNICO /

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Plano de Integração do Governo Electrónico (EGI)».

p.432-433

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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